O Programa Nacional de Direitos Humanos e a Hipocrisia da Mídia “Privada”

O Programa Nacional de Direitos Humanos vem sendo rechaçado pelas grandes emissoras de televisão. O que mais interessa a esse setor, que não representa a maioria da população, e que opera apenas visando o lucro, é a sua “liberdade de expressão”, tema que é debatido por eles com extrema hipocrisia. Como as concessões de mídia são públicas, o controle a esses veículos deve ser público, isso para mim é óbvio. O que eles escondem é que suas concessões são renováveis e não devem possuir donos, é um serviço público que deveria ser prestado com qualidade. Mas quem avalia a qualidade da programação ou do serviço público prestado por esses orgãos?

O que acho mais engraçado é que esses veículos de mídia dizem que o governo está querendo reviver a ditadura, porém, a história recente nos diz que esses veículos que hoje ai estão cresceram no contexto da ditadura – todo mundo conhece, por exemplo, a história obscura da Rede Globo, que foi um braço apoiador dos Governos Militares. Ou mesmo a história vergonhosa do nosso apresentador de todas as noites, que sempre diz: “Isso é uma vergonha” – É Boris, é uma vergonha mesmo.

É claro que argumentar no sentido de “vocês não têm moral para isso” não é suficiente. Mas vamos dar uma olhada por cima do documento que estamos falando… A partir da página 164 do programa, temos a tentativa de efetivação do artigo 221 da constituição, ou seja, nada demais. Porém, o ponto que mais vi os veículos se voltarem contra é o seguinte: “d) Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações”. Apesar de eu não ver nada demais nisso, pois se os veículos realmente forem comprometidos com os direitos humanos, como devem ser, não teriam porque se amedrontar. Todavia, o problema desse acompanhamento faz pensarmos em quem fará isso, quem será o responsável por esse acompanhamento e avaliação editorial desses veículos – talvez seja isso que amedronte tanto eles. Reconheço que é um problema essa atribuição estar somente nas mãos do Estado. Por outro lado, mais adiante, o documento faz uma recomendação, a saber, “Recomenda-se aos  estados,  Distrito  Federal  e  municípios  fomentar  a  criação  e acessibilidade de Observatórios Sociais destinados a acompanhar a cobertura da mídia em Direitos Humanos”. Talvez seja esse o ponto principal. O avanço seria dar uma força maior  a esses observatórios sociais, pois seriam eles quem garantiriam a participação social nas concessões que, como disse e é preciso reforçar, são PÚBLICAS.

Esse texto é apenas um pequeno desabafo, acho que qualquer ação do Estado para efetivar a participação cidadão das pessoas é sempre bem vinda pelo simples fato de mexer nesse abelheiro que ninguém quer mexer. Um ponto positivo é o esforço para regulamentar as rádios comunitárias, pois são elas que se relacionam com as comunidades locais. Os grandes empresários da mídia estão com medo, eles não querem perder dinheiro…